Exclusão no foco dos debates
Evento discutiu o atendimento da comunidade negra pelas políticas públicas
Joana Wightmann
O Fórum de Igualdade Racial, organizado pelo Jornal de Brasília na última semana, no auditório do Centro Universitário UDF, debateu as dificuldades enfrentadas pela comunidade negra, que permaneceu durante muito tempo longe do olhar da sociedade e excluída das políticas de governo. O evento abordou a história afro-brasileira, o patrimônio e suas manifestações culturais, além de políticas afirmativas para igualdade de oportunidades na educação e no trabalho.
Em um espaço democrático voltado para a busca de soluções, estiveram reunidos governo, imprensa e sociedade. "Em um país onde praticamente metade da população é negra ou afrodescendente, não podíamos deixar de lado o debate sobre um tema tão crucial para o desenvolvimento saudável das próximas gerações quanto a igualdade racial", refletiu o editor-chefe do JBr, Jorge Eduardo Antunes.
O debate lançou as bases para novas propostas e a Carta-Fórum, que será divulgada na edição de sábado. A carta traz dez sugestões de ações a ser implementadas por autoridades, lideranças sociais, iniciativa privada e sociedade civil. Abaixo, algumas das principais questões abordadas no fórum e as avaliações dos palestrantes.
No período pós-abolição, não houve atenção para a inclusão dos negros no mercado de trabalho. O país era agrário e não foram ofertadas terras.
Edson Santos
Ministro da Igualdade Racial
O racismo ainda está presente na sociedade brasileira?
"Sim. O racismo existe e não há como escondê-lo ou negá-lo. Mesmo sendo considerado crime pela Constituição Federal, que o considera um delito inafiançável e imprescritível, ainda percebemos atitudes preconceituosas arraigadas na sociedade brasileira. Muitas vezes, a discriminação passa de geração a geração, como a idéia de os negros estarem ligados a ações de subserviência e serviços domésticos, ou que requeiram menos inteligência e mais força braçal", Edson Santos – ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Algumas pessoas defendem a existência de preconceito, mais do que de racismo, na sociedade brasileira. Você concorda com essa idéia?
"Não há como negar que o racismo existe no Brasil. Basta pararmos para analisar e veremos que as pessoas negras e de outras minorias étnicas foram tratadas de forma diferente durante toda a história de nosso país. Me impressiona muito o fato de artistas tidos como referências negras exaltarem o fim do racismo, como se ele tivesse sido banido da sociedade. Vemos estrelas da música dando entrevistas na televisão e negando a existência do racismo. Elas falam apenas em preconceito. A idéia de discriminação não se resume a isso. A boca do negro ainda é chamada de beiço e o tipo do cabelo é taxado de bom ou ruim. Ainda há preconceito e discriminação, mas acredito que isso possa ser resolvido com políticas públicas. Temos uma tarefa urgente, que é produzir e disseminar informações sobre a raça negra e sua contribuição histórica para o país", Nelson Inocêncio Olokofo – coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB).
O que gerou o quadro de desigualdade racial que presenciamos hoje?
"No período pós-abolição, não houve atenção para a inclusão dos negros, ex-escravos, no mercado de trabalho brasileiro. O país era agrário e não foram ofertadas terras para que as comunidades afrodescendentes pudessem se estabelecer e produzir. Ao contrário, houve incentivo para a imigração, e o trabalho dos negros foi preterido pela mão de obra dos europeus. Essa situação só começou a mudar em 1943, com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estipulou que dois terços das vagas de trabalho das indústrias nacionais fossem reservadas a brasileiros. Isso facilitou a entrada de grande parcela de negros no mercado de trabalho, mas também revelou a falta de qualificação profissional dessa camada excluída", Edson Santos – ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Quais as formas de saldar a dívida histórica do país com a população negra?
"Acredito que por meio de políticas públicas voltadas para a educação e a qualificação profissional dos negros para o mercado de trabalho. As cotas para negros nas universidades são um caminho, pois permitem o acesso a instituições de ensino de nível superior. Só assim teremos condições de formar pessoas sensíveis aos problemas sociais. O que vemos atualmente é que muitos estudantes não têm conhecimento sobre o contexto social e o dia-a-dia da população brasileira", Edson Santos – ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
De que forma os meios de comunicação e os órgãos federais podem contribuir para a promoção da igualdade racial?
"No Brasil, a imprensa tem dado importantes contribuições para tratar o tema da igualdade racial. Acredito que o que mais importa é o diálogo entre todos os atores sociais, e a imprensa é o espaço de debates para abordarmos o problema. Dentro desse contexto, precisamos de grupos articulados que possam defender suas idéias e se fazer representar na sociedade. Percebemos grandes avanços na gestão do ministro Edson Santos e um aumento significativo das políticas afirmativas. Temos um marco histórico, conquistado pela comunidade negra este ano, que foi a
concessão de anistia ao marinheiro João Cândido, um dos líderes da Revolta da Chibata, em 1910. Isso já é um reconhecimento, mesmo que tardio", Sionei Leão – coordenador da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).
Quais os principais tipos de preconceitos que estão arraigados na sociedade brasileira?
"Já conseguimos quebrar alguns paradigmas, porém ainda existem formas de discriminação que passam despercebidas em nosso dia-a-dia. O racismo não está ligado só à ofensa direta, ou ao cerceamento de liberdade, como ser impedido de entrar em determinado lugar. As atitudes vão mais além, e ocorrem de forma velada na televisão e nas seleções de emprego. Precisamos treinar o olhar para ver o racismo e o preconceito de outra forma, e, para isso, é necessário uma imprensa mais democrática e aberta para a igualdade racial", André Ricardo Martins – jornalista e membro Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).
Qual sua avaliação sobre a implementação da Lei 10.639, que torna obrigatória a inclusão dos conteúdos de história e cultura afro-brasileiras nas escolas?
"Ainda falta muito o que avançar. Percebo um desconhecimento total dos educadores e professores sobre mudanças nas bases curriculares que já vão completar cinco anos. Nesse tempo todo, percebemos que a lei foi aplicada em menos de 5% das escolas do país. A comunidade docente não fala do assunto. Penso que a solução está em um trabalho e esforço conjunto entre secretarias, órgãos de governo, entidades privadas e movimentos socais para tirar essa lei do papel. Precisamos acabar com a idéia que existe na sociedade brasileira de que há lei que pega e lei que não pega", Maria das Graças Oliveira – coordenadora do Grupo de Estudos Afro-brasileiros Sire Odara.
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