Ensino sem preconceitos
Lei 10.639 leva a história e a cultura afro-brasileiras para as escolas

Joana Wightmann

Um salto em direção à igualdade racial. A Lei Federal 10.639, de janeiro de 2003, que torna obrigatória a inclusão da história e da cultura afro-brasileiras nos currículos escolares, é definida como um marco histórico e um divisor de águas nas diretrizes básicas da educação brasileira pelo coordenador de Igualdade Racial do DF, João Bilola.

No entanto, a nova legislação ainda não está amplamente difundida no sistema educacional. O tema foi debatido entre platéia e palestrantes no Fórum de Igualdade Racial, promovido pelo Jornal de Brasília. "Em uma escola do Guará, a diretora, ao ouvir o número da lei, achou que fosse aquela que proíbe o uso do celular na sala de aula. Dessa forma, percebemos que as escolas não falam sobre o assunto e sequer conhecem as novas modificações", constatou a coordenadora do grupo afro Sire Odara, Maria das Graças Oliveira.

Conscientização
Maria das Graças critica a demora na aplicação da legislação pelas redes de ensino. "Não é um problema que se resume a Brasília. Por todos os estados, há uma completa falta de conscientização e orientação sobre as mudanças curriculares, que incluíram o ensino sobre a contribuição dos negros para a sociedade brasileira", indigna-se. Ela avalia que, cinco anos após a criação da lei, apenas 5% das novas diretrizes educacionais foram de fato aplicadas nas instituições de ensino.

"Precisamos desmistificar a idéia de que existe no Brasil lei que pega e que não pega. A Lei 10.639 é uma base modificadora que terá imensa utilidade nas escolas para eliminação do preconceito, só que ela ainda não está plenamente implementada", observa Maria das Graças. O coordenador de Igualdade Racial lembra que, 120 depois da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, ainda é preciso trabalhar a convivência racial na sociedade, levando em conta a realidade de cada etnia.

"São as ações de governo que estruturam uma nação", ajudou a professora Neide Rafael, membro do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF (CDDN), ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Ela ressalta que a grande preocupação no momento é com a continuidade dos programas voltados para a igualdade de direitos e oportunidades. "Precisamos ser cidadãos brasileiros atuantes para agirmos em prol dos direitos humanos igualitários e de ações para consolidar esta nova lei que muda os rumos da educação", convoca.

O editor-chefe do JBr, Jorge Eduardo Antunes, observa que os fóruns de discussão, além de promoverem o amplo debate de propostas, têm como objetivo apostar em tentativas para corrigir as mazelas sociais. "A aproximação da imprensa com a população e o governo traz importantes alternativas e soluções. O fórum se consolida a cada ano como um canal de elaboração de propostas”, assinala ele.

Parcerias para aplicar lei
Para inserir nas escolas o conteúdo que resgata a contribuição dos negros na história do país, a professora da rede pública de ensino do DF Márcia de Oliveira aponta a necessidade de se fazer parcerias com o Governo Federal. Ela aposta na criação de programas que orientem sobre a aplicação da lei nas instituições e acredita também em ações isoladas. Este ano, ela se uniu a outros educadores e fundou, em Brasília, uma organização não-governamental, o Instituto Cultura e Paz (ICP) – Quebrando a cultura do medo.

A proposta é alertar sobre a existência da discriminação e da violência no ambiente escolar e apoiar as vítimas expostas a essas situações. A iniciativa já ganhou apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN).

"O ICP tem como objetivo promover a igualdade racial e a socialização dos direitos humanos, sem que ocorra distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero ou classe social. Acreditamos que a realização desse projeto é indispensável para a conscientização de estudantes, do corpo docente e da comunidade em geral no que se refere ao reconhecimento da construção de valores por parte da população negra na formação da identidade do povo brasileiro", diz Márcia.

Ela ressalta ainda que a idéia é trabalhar também em projetos para implementação da Lei 10.639/2003 e que, para isso, foi elaborada, com o apoio de parlamentares, uma cartilha informativa sobre as formas de agressão verbais e físicas sofridas por alunos, professores e funcionários no ambiente escolar.

"O ensino sobre a história e a cultura afro-brasileiras tem papel fundamental para reverter a imagem de degradação e subserviência que, durante muitos anos, foi associada ao povo negro e africano", acrescenta a professora.

A representante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Jacira Silva, acredita que é possível desconstruir o mecanismo da discriminação e dar uma virada positiva na auto-estima da população negra a partir do resgate histórico.

"Inserir a história da África nos corredores escolares é um grande desafio, que contempla uma necessidade urgente do Brasil”, aponta. Ela lembra do importante papel exercido pelas amas de leite na transmissão do conhecimento e da cultura afro-brasileiras para as famílias aristocráticas no período da escravidão.

Jacira assinala também que a sociedade precisa de ações para mudar as relações étnico-sociais e que ainda perduram em nosso dia-a-dia expressões racistas e discriminatórias. "Hoje não há mais tanta incidência, mas ainda percebemos o uso de frases como ‘a situação está preta' ou ‘foi divulgada a lista negra' ", ressalta.

No entanto, a jornalista reconhece que a sociedade passou por importantes avanços nas políticas afirmativas para igualdade racial e que novos rumos estão sendo traçados por iniciativas públicas, privadas e de organizações da sociedade civil. "Vivemos um momento significativo em que ser negro é assumir a história e a descendência africanas. Não é a pele ou o tipo de cabelo que determina a raça", pondera Jacira.