Hélio DoyleHélio Doyle

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Publicação: Segunda-feira, 06/06/2016
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O privilégio que só existe em Brasília

Os servidores do governo de Brasília, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal têm um benefício que não existe mais na administração federal desde 1996: a licença-prêmio.

Significa que a cada cinco anos de atividade, o servidor pode tirar três meses de licença remunerada. Ou seja, em cada ano de trabalho o servidor tem os 30 dias de férias e mais 18 dias de licença-prêmio.

Esse custo já é grande para os cofres públicos, mas não é o maior.

Ganho extra na aposentadoria

Não são essas férias adicionais remuneradas que mais pesam para os cofres públicos. O que pesa mais é que o servidor que não goza as licenças tem o direito de receber o equivalente em dinheiro, quando se aposenta. É a chamada “pecúnia”.

Só no ano passado, o governo de Brasília pagou R$ 100 milhões de pecúnia a servidores que se aposentaram com seus salários integrais. E ainda ficou devendo R$ 92 milhões.

Para o Distrito Federal, R$ 192 milhões, ainda mais em período de crise brava, é muito dinheiro, que poderia estar sendo mais bem aplicado em benefício da população.

Sem coragem para enfrentar 

A licença-prêmio se transformou assim em um adicional na aposentadoria de quem já se aposenta com salário integral. O servidor deixa deliberadamente de gozar a licença para transformá-la em dinheiro vivo. Há servidores que receberam, no ano passado, mais de R$ 300 mil ao se aposentar.

Nenhum governador de Brasília, desde Cristovam Buarque (foto), teve a coragem de propor a extinção do privilégio, com medo da reação das corporações sindicais.

Inviável no mundo real

Não é privilégio, é direito, dirão sindicatos e servidores. É privilégio, sim, porque os trabalhadores em empresas privadas não dispõem desse benefício. Como não dispõem de estabilidade nem de aposentadoria integral.

O ideal seria que todos tivessem tudo isso, dirão sindicatos e servidores. Talvez sim, num mundo ideal que estamos muito longe de alcançar. No mundo real, que os servidores parecem desconhecer, é totalmente inviável.

São privilégios como esses que têm feito o Estado gastar no mínimo dois terços do que arrecada com pagamento de servidores.

Como está não dá para ficar

Mesmo se mantendo a licença-prêmio, ou transformando-a em licença para capacitação, a “pecúnia” tem de acabar. Ou o servidor goza a licença, ou a perde. 

O pagamento em dinheiro pode ser mantido em situações especiais, como aos herdeiros caso o servidor ainda não tenha gozado a licença ao morrer, ou o valor referente à última licença, se o servidor estiver se aposentando ao final dos cinco anos para aquisição do direito.

Há também a possibilidade de o tempo de licenças não gozadas ser contado em dobro na aposentadoria.

Não dá é para continuar do jeito que está. 

Privatização individual

Certamente servidores e seus sindicatos vão protestar e dizer que seus direitos têm de ser respeitados.

Têm, claro. Mas licença-prêmio -- e ainda mais com a “pecúnia” -- não é direito. É privatizar o dinheiro público em benefício de poucos e em detrimento de muitos.

No fim deu certo

A retirada dos ocupantes do Torre Palace foi bem-sucedida. A presença de crianças, usadas como escudo pelos ocupantes, fez com o que as forças de segurança prolongassem a negociação por vários dias. 

O que a Polícia Militar fez ontem, com grande competência, poderia ter feito alguns dias antes, é verdade. Mas a decisão de negociar até o limite mostrou que foi acertada.

Entre os críticos, havia muitos torcendo por um desfecho que representasse um grande desgaste para o governo de Brasília e outros que incentivavam um desentendimento maior entre a secretária de Segurança e a PM.

Bandido é bandido

Alguns setores da esquerda e defensores dos direitos humanos precisam entender que uma coisa é a luta por melhores condições de vida e por bandeiras específicas. Outra é a bandidagem que se aproveita dessas lutas para obter vantagens indevidas.

Não dá para defender a bandidagem, mesmo quando revestida de bandeiras populares.

Propaganda enganosa

A Câmara Legislativa dispõe de um orçamento de R$ 25 milhões para publicidade. É muito dinheiro, que deveria estar sendo aplicado em campanhas educativas e de utilidade pública e em veículos que têm audiência e influência real.

Mas a Câmara gasta o dinheiro, que poderia estar sendo bem aplicado, em propaganda mentirosa exaltando seus “feitos” e beneficiando veículos e fornecedores que são apadrinhados por distritais. 

Os gastos de publicidade da Câmara não resistem a uma auditoria. 

O clima está pesado

Há vários sinais de que Branca de Neve e pelo menos seis de seus anões e anãs podem ter problemas graves brevemente.

Deve ser por isso que há tanto cochicho na caverna dos negócios escusos. 

 

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